Novo pacote fiscal da habitação cria oportunidade histórica para investimento em Build to Rent em Portugal

Entre as várias medidas previstas destacam-se a redução da tributação sobre rendimentos prediais, incentivos fiscais à construção e reabilitação e a criação de regimes específicos como o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) e os Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA).

Este conjunto de iniciativas surge num momento em que a escassez de oferta habitacional é evidente e em que o mercado necessita de soluções estruturais que permitam aumentar o número de casas disponíveis para arrendamento.

Portugal pode finalmente assistir ao crescimento do Build to Rent

Pela primeira vez em muitos anos, estão reunidas condições para que o modelo Build to Rent, projetos concebidos de raiz para arrendamento, possa ganhar verdadeira dimensão no mercado nacional.

Este modelo, já amplamente desenvolvido em vários países europeus, permite:

• aumentar rapidamente a oferta de habitação

• atrair investimento institucional

• profissionalizar a gestão do arrendamento

• criar maior estabilidade no mercado residencial

A criação de incentivos fiscais específicos para investimento em arrendamento representa um sinal claro ao mercado de que Portugal pretende tornar-se mais competitivo na captação de capital para este segmento.

O papel estratégico dos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA)

Dentro deste pacote legislativo, o regime dos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA) assume particular relevância, ao prever benefícios fiscais na aquisição, construção e exploração de imóveis destinados ao arrendamento habitacional.

Este instrumento poderá tornar-se decisivo para:

• promotores imobiliários

• empresas patrimoniais

• fundos de investimento

• investidores de médio e longo prazo

Contudo, importa sublinhar que o regime carece ainda de regulamentação através de decreto-lei, sendo fundamental que essa regulamentação seja:

• clara

• eficaz

• operacional

• publicada em tempo útil

A concretização destas medidas será determinante para transformar o atual enquadramento legal em investimento real no terreno.

O tempo é um fator crítico

Portugal enfrenta um défice significativo de oferta de habitação para arrendamento e está atrasado face a outros mercados europeus na implementação de políticas estruturais que incentivem o investimento residencial.

Projetos de Build to Rent exigem previsibilidade fiscal, rapidez nos processos urbanísticos e estabilidade legislativa. Sem estas condições, o capital internacional tenderá a direcionar-se para mercados mais maduros.

O novo pacote legislativo representa, assim, uma oportunidade única para acelerar a criação de oferta habitacional, desde que as medidas sejam regulamentadas de forma célere e eficaz.